Calculadora de atualização da renda pelo IPC ou IRAV

A fórmula é simples: nova renda = renda atual × (1 + percentagem / 100). O que muda de um contrato para outro é a percentagem que se pode aplicar. Para o saber é preciso responder a quatro perguntas, que são as que a calculadora faz:

1. O contrato prevê a atualização? Sem cláusula, a renda não se atualiza (art. 18.1 LAU). Se houver mas não indicar o índice, usa-se o IRAV.
2. É habitação ou loja? Na habitação, o aumento não pode ultrapassar o que der o IRAV. Em lojas e escritórios manda o acordado (art. 4.3 LAU).
3. Quando se cumpre o ano de contrato? Usa-se o último índice publicado pelo INE nesse dia. Além disso, se o aniversário ocorrer entre 8 de outubro de 2026 e 31 de dezembro de 2027, na habitação e sem novo acordo o aumento máximo é de 2 %.
4. Que índice diz o contrato? IRAV ou IPC geral. Se o contrato de habitação disser IPC e o IPC for superior ao IRAV, aplica-se o IRAV.

Que mês do índice se deve usar

O artigo 18.1 da LAU toma como mês de referência o que corresponda ao último índice publicado na data de atualização do contrato. O INE costuma publicar a meio de cada mês o dado do mês anterior. Por isso, num aniversário que ocorre no dia 1, o normal é usar o índice de dois meses antes: para 1 de dezembro, o de outubro. Se o aniversário for no fim do mês, já pode estar publicado o do mês anterior. A calculadora escolhe por defeito o de dois meses antes e permite alterá-lo.

O artigo 18.2 da LAU fixa o procedimento: a renda atualizada é exigível a partir do mês seguinte àquele em que a parte interessada o notifique à outra por escrito, indicando a percentagem aplicada e juntando, se o arrendatário o exigir, a certificação do INE. Também é válida a notificação feita por nota no recibo da mensalidade anterior.

A calculadora gera um modelo com esses elementos: o aniversário, o índice e o mês de referência, a percentagem aplicada, a renda anterior e a nova, e a disponibilização da certificação do INE. Preencha os dados entre parênteses retos e envie-o por um meio que deixe prova da receção, ou pelo endereço eletrónico acordado no contrato, se existir (art. 4.6 LAU).

Erros frequentes ao atualizar a renda

• Aplicar o IPC num contrato de habitação quando o IRAV é mais baixo.
• Esquecer o limite de 2 % para os aniversários entre 8 de outubro de 2026 e 31 de dezembro de 2027 quando não há novo acordo.
• Usar o índice do mês do aniversário, que ainda não está publicado, em vez do último disponível.
• Cobrar a nova renda com efeito retroativo: só é exigível a partir do mês seguinte à notificação.
• Atualizar também as despesas repercutidas com o mesmo índice: regem-se pelas suas próprias regras (art. 20 LAU).

Se gere muitos contratos

Com dez contratos pode fazer-se à mão; com cem, o risco de errar o índice ou o mês é real. No módulo Património do FixrOS, o sistema deteta os aniversários que se aproximam, calcula a atualização pelo IPC ou IRAV com o índice do INE e propõe-na; o gestor confirma-a, o inquilino recebe o aviso no seu portal e os recibos seguintes saem com a nova renda.