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Depósito da caução de arrendamento na Comunidade Valenciana: modelos 816 e 806.
Na Comunidade Valenciana a caução deposita-se a favor da Generalitat no mês seguinte à assinatura. Pode fazê-lo pela internet com o modelo 816 ou no banco com o 806, e a escolha condiciona a forma de a recuperar. Explicamos prazos, sobretaxas, o concerto para carteiras grandes e a devolução.
- Um mês desde a assinatura
- Com cartão ou Bizum
- Verificado a 18-out-2026
A caução valenciana em quatro pontos.
Um mês
A caução deposita-se no mês seguinte à celebração do contrato.
Uma ou duas rendas
Uma renda em habitação e duas em usos distintos da habitação.
816 ou 806
Eletrónico com cartão ou Bizum, ou presencial num banco colaborador.
De 5 % a 20 %
Sobretaxa se for depositada tarde, conforme os meses de atraso.
Lei da Habitação valenciana e Decreto 46/2022
A obrigação nasce da Lei 8/2004, de 20 de outubro, da Habitação da Comunidade Valenciana, cujo capítulo V (artigos 19 a 27) regula a constituição, atualização, devolução e inspeção das cauções e cria o Registo de Cauções de Arrendamentos Urbanos. O procedimento concreto está no Decreto 46/2022, de 29 de abril, do Consell (DOGV n.º 9335, de 10 de maio de 2022). Tudo isto assenta no artigo 36 e na disposição adicional terceira da LAU.
Ao contrário de comunidades onde um instituto de habitação é o depositário, aqui o processo é conduzido pela Conselleria de Economia, Fazenda e Administração Pública, através da sua Tesouraria e da Secretaria Territorial de Valência, e os modelos são gerados no portal tributário da Generalitat. Daí a linguagem da gestão tributária: autoliquidação, sobretaxa, cobrança coerciva.
Modelo 816 ou modelo 806: o que muda
Em ambos os casos é preciso ter o contrato em PDF, a referência cadastral e um e-mail para receber a documentação.
| Aspeto | Modelo 816 (eletrónico) | Modelo 806 (presencial) |
|---|---|---|
| Pagamento | Cartão de crédito ou débito, ou Bizum | Ao balcão do ABANCA, Banco Sabadell, Banco Santander, CaixaBank, Cajamar ou Ibercaja, sem ser cliente |
| Inquilino com passaporte | Admite | Consulte o guia do modelo |
| Sobretaxa por atraso | Modelo 818 | Modelo 808 |
| Atualização | Modelo 817 | Modelo 807, no mesmo banco |
| Devolução | Só eletrónica e com certificado digital | Eletrónica, ou no banco onde foi depositada com o original do 806 |
Fonte: ficha do procedimento 3023 da Generalitat e Tesouraria, «Fianzas urbanas». Feito o depósito, não é preciso apresentar documentação adicional: o contrato e os comprovativos ficam no processo eletrónico.
Quanto custa depositar tarde na Comunidade Valenciana
Se passar o mês, o próprio sistema gera junto ao depósito um modelo de sobretaxa (818 ou 808) que se paga pela mesma via. O artigo 22 da Lei 8/2004 gradua-a assim: 5 % se o atraso não exceder três meses, 10 % entre três e seis, 15 % entre seis e doze, e 20 % com juros de mora a partir daí. As sobretaxas reduzidas só valem se forem pagas voluntariamente com a caução; caso contrário, liquida-se diretamente 20 %. O mesmo regime aplica-se às cauções em concerto.
Não depositar a caução no montante devido é infração grave (art. 68.13), punida com coima de mais de 600 até 3.000 euros (art. 71). Se a inspeção da Fazenda propuser uma regularização e a aceitar, o montante da sanção reduz-se 50 % (art. 26.4).
O regime de concerto e o modelo 805
Segundo a ficha do procedimento 2679, podem pedir o concerto as fornecedoras, as ordens profissionais de administradores de imóveis e qualquer proprietário cujo volume total de cauções exceda 30.050,61 €. Concedido, apresenta-se em janeiro e julho o modelo de autoliquidação 805 com o mapa das cauções constituídas e devolvidas no semestre, e deposita-se ou recupera-se o saldo. A entidade concertada reserva 10 % do volume de cauções para atender devoluções. O 805 não serve para cauções avulsas: é só para quem tem o concerto concedido.
Devolução no fim do contrato
A devolução é pedida pelo proprietário depois de extinto o contrato (procedimento 2739). Se depositou com o 816, só pela internet, com certificado digital e o número da caução que começa por 816590. Se foi com o 806, pode escolher entre a via eletrónica ou o balcão do banco onde a depositou, levando o original e o documento de rescisão; se perdeu o 806, só eletrónica. Se a Generalitat não devolver num mês desde o pedido, o montante vence juros legais (art. 21 da Lei 8/2004).
Saberá que cauções estão no 816, quais no 806 e qual vence esta semana.
O FixrOS não gera nem apresenta os modelos da Generalitat: o depósito é feito no seu portal ou no banco. O que o módulo Património acrescenta é o controlo: a caução de cada contrato, o modelo e o número com que foi depositada, o prazo de um mês em curso e o aviso quando uma renda atualizada obriga a completar a caução.
- Modelo e número da caução em cada contrato
- Alertas do mês de prazo e das atualizações
- Devolução ao inquilino dentro da liquidação
Outras comunidades e ferramentas
Dúvidas sobre a caução na Comunidade Valenciana
Qual é o prazo para depositar a caução na Comunidade Valenciana?
Um mês: a caução deve ser depositada no mês seguinte à celebração do contrato, tanto com o modelo 816 como com o 806.
Que diferença há entre o modelo 816 e o 806?
O 816 é eletrónico e paga-se com cartão ou Bizum; a devolução só pode ser pedida pela internet com certificado digital. O 806 paga-se ao balcão de um banco colaborador e admite devolução nesse banco ou pela internet.
Que sobretaxa há por depositar tarde a caução em Valência?
5 %, 10 % ou 15 % se o atraso não passar de três, seis ou doze meses e for paga com a caução; a partir de doze meses, ou se não for paga com a caução, 20 % mais juros de mora.
Quem pode aderir ao concerto de cauções na Comunidade Valenciana?
As empresas fornecedoras, as ordens de administradores de imóveis e os proprietários com um volume total de cauções superior a 30.050,61 €. Liquidam cada semestre com o modelo 805.
Como sabe o inquilino se a caução foi depositada?
Pode pedi-lo por escrito, com cópia do contrato e do NIF, para o e-mail fianzastelematicas@gva.es ou para a Secretaria Territorial de Valência da Conselleria da Fazenda.
O FixrOS deposita a caução na Generalitat?
Não. O depósito é feito pelo senhorio ou pelo seu gestor com o 816 ou o 806. O FixrOS mantém o registo de cada caução, do modelo, dos prazos e da devolução.
Informação verificada a 18 de outubro de 2026 com as fichas oficiais da Generalitat Valenciana (depósito, 3023, devolução, 2739 e concerto, 2679), a página da Tesouraria «Fianzas urbanas», a Lei 8/2004 consolidada e a Lei de Arrendamentos Urbanos. Não substitui o aconselhamento profissional.
Cada caução valenciana, com o modelo e o prazo à vista.
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Um sistema operativo. 6 apps.